terça-feira, 22 de março de 2011

FIDEL CASTRO

Fidel Castro saiu da tumba para comentar a visita de Obama ao Brasil. O velho assassino, que deveria usar um fraldão na boca, fez o seguinte comentário:

O giro de Obama pela América Latina passou para segundo plano. No Brasil, se tornaram evidentes as contradições de interesses entre os Estados Unidos e esse país irmão. Não se pode esquecer que o Rio de Janeiro competiu com Chicago pela sede dos Jogos Olímpicos de 2016. Obama quis cortejar o gigante sul-americano. Falou da "extraordinária ascensão do Brasil" que tem chamado a atenção internacional e elogiou sua economia como uma das que cresce mais rapidamente no mundo, mas não se comprometeu nem um pouco em apoiar o Brasil como membro permanente do privilegiado Conselho de Segurança. A presidente brasileira não vacilou em expressar sua inconformidade com as medidas protecionistas aplicadas pelos Estados Unidos ao Brasil, por meio de tarifas e subsídios, que têm constituído um forte obstáculo à economia desse país.

O moribundo, na falta do que dizer, virou um velho arengueiro, tentando indispor os dois países, com argumentos ridículos. Era só que faltava o ditador assassino querer pautar o encontro Brasil-Estados Unidos, como fazia nos tempos do seu amigo e admirador, o "falecido" Luiz Inácio Lula da Silva. Aliás, no protesto que não aconteceu ontem, no Teatro Municipal, um imbecil chacoalhava uma bandeira de Cuba, orgulhoso de centenas de presos políticos morrendo nas masmorras da Ilha, de mais 100.00 fuzilados pelo regime castrista e de 2 milhões de exilados que trocaram o paraíso cubano pela ditadura americana.

O RECALQUE DE LULA

O Lula anda lendo muito os blogs da esgotosfera. São eles que vêem na imprensa uma atitude que consideram golpista. A mídia estaria falando bem da Dilma para, com isso, fazer comparações negativas com o seu governo, enfraquecendo-o. A verdade que Lula não quer enxergar é que a única coisa boa que existe na Dilma é justamente o fato de que as bobagens que ela diz são por falta de vocabulário e de cultura. Espertamente, ela não ataca os adversários como Lula fazia todo santo dia e não incensa a si mesmo como o velhaco costumava fazer a cada entrevista ou discurso. Aliás, Dilma tem chamado os adversários para perto. Chamou Obama, com quem Lula estava em confronto. Chamou FHC, de quem Lula tem um ciúme doentio.

Ontem, em evento da comunidade muçulmana, Lula reclamou das comparações entre seu governo e o atual. Em tom de desabafo(segundo a Folha de São Paulo), acusou "adversários" de ressaltar diferenças de estilo na nova gestão com o intuito de atingi-lo. "É no mínimo hilariante", disse Lula. "Durante oito anos alguns adversários tentaram vender que éramos a continuidade do governo anterior. Agora que elegemos uma pessoa para dar continuidade, eles estão dizendo que está diferente", completou. A verdade é que o velhaco está colocando para fora toda a sua mágoa. A síndrome da abstinência do poder não está dando trégua na solidão daquele apartamentinho apertado de São Bernardo do Campo. Um homem que não lê, que nunca trabalhou, que não tem projeto algum a não ser a politicagem, pode entrar facilmente em depressão. O problema de Lula é que ele não encontra os espaços para mostrar que ainda é o cara. Forum Social Mundial, palestra para a LG,palestra para a Al Jazhera, palestra para colônia muçulmana, cá entre nós, não é nenhuma AMCHAM, nenhuma Harvard, nenhum Forum Mundial da Sustentabilidade. Anotem aí: em Coimbra, ao receber o diploma de doutor honoris causa, vai cutucar Fernando Henrique Cardoso. O recalcado está magoado e infeliz.

Primeiro ato oficial da visita de Obama ao Chile

A primeira visita oficial do presidente Barack Obama para o Chile foi a ocasião escolhida por Sebastian Piñera para expressar apoio público à ofensiva militar pelas forças aliadas lançado contra o regime líbio Muamar Jaddafi. No final de uma reunião de trabalho que durou mais de uma hora no La Moneda, a presidente chilena, e seu colega EUA realizou uma conferência de imprensa que a situação no país norte-Africano foi um tópico importante.

"Hoje a questão da democracia e dos direitos humanos não aceita fronteiras (...) e que o Chile apoia a iniciativa tomada pelas Nações Unidas através do seu Conselho de Segurança, da NATO e da Liga Árabe que fazer necessárias para terminar com um verdadeiro massacre de civis libaneses está acontecendo ", disse Piñera. Então, o presidente chileno comentou que na sua opinião, "uma pessoa que tem bombardeado o seu próprio povo não merece continuar governando o povo."

Assim, coincidiu com o mais alto funcionário americano, que minutos antes haviam justificado o ataque com mísseis contra as fortalezas do Jaddafi, argumentando que "não podemos ficar de lado, com palavras vazias", se "um líder que tenha perdido sua legitimidade decidir uso das forças armadas contra seu próprio povo. " Obama também salientou que os aliados estão usando "um conjunto de políticas" para isolar o coronel líbio lembrou que "após o primeiro impulso inicial que incapacite Jadaffi defesas aéreas e limitar a sua capacidade de ameaçar grandes centros populacionais e Benghazi, haverá uma transição onde os membros do bloco de trabalho para estabelecer uma zona de exclusão de vôo. Aliás, o presidente dos EUA defendeu-se contra as críticas que têm surgido em seu país ter viajado para a América Latina assim como a crise se agravou no Magrebe. Ele disse que o plano de ataque havia sido realizado "em grande detalhe e com cuidado" antes de ir para o Brasil, seu primeiro destino da turnê.

segunda-feira, 14 de fevereiro de 2011

Salário Mínimo

É óbvio que o governo vencerá a batalha do salário mínimo, na próxima quarta-feira, arrochando mais de vinte milhões de aposentados. E será por ampla maioria. Uma ampla maioria que espera por cargos nos vários escalões, além da liberação de emendas para as bases eleitorais. Espera-se que a oposição considere o valor de R$ 600 inegociável e que use de todas as manobras regimentais para que isto fique evidente, culminando com o abandono do plenário, como fazia o PT nos velhos tempos. Tudo há que ser feito com grande estardalhaço. Que fiquem por lá apenas os "prudentes" ou, traduzindo, os traidores.

Gastança Olímpica

A criação da Autoridade Pública Olímpica, a APO, por medida provisória, inclui a contratação de 484 novos cargos em comissão, sendo que 184 com salários entre R$ 18 mil e R$ 22 mil mensais. Os funcionários poderão ser contratados desde já e dispensados somente em 2017. Sabem quanto custará aos cofres públicos um funcionário que perceba R$ 22 mil mensais durante os próximos 7 anos? Cerca de R$ 3 milhões, considerando-se todos os direitos trabalhistas. Isto sem contar diárias e outros penduricalhos. Portanto, senhores e senhoras, estamos falando de que estes 484 funcionários custarão no mínimo R$ 1 bilhão para o país, ao final do "ciclo olímpico". Com tantos funcionários públicos encostados em balcões ou com casacos na cadeira, porque o governo federal não oferece uma compensação a mais no salário e busca dentro do próprio quadro funcional a mão-de-obra que necessita, sem gastar um centavo a mais? A resposta é simples: porque estamos no Brasil do PT e da companheirada, onde a oposição é "prudente", "propositiva" e "construtiva".

Votação do mínimo vira termômetro

Renan Ramalho, do R7, em Brasília

A votação do salário mínimo na Câmara dos Deputados marcada para a próxima quarta-feira (16) deverá ser o primeiro teste de fogo do apoio que a presidente Dilma Rousseff tem na Casa. Embora tenha fechado questão em segurar o valor em R$ 545, propostas de aumento maior já vêm seduzindo membros da própria base aliada para chegar aos R$ 560.

Pelo lado do Planalto, o resultado da votação será útil na hora de distribuir, entre os partidos aliados, os tão desejados cargos de segundo escalão. As negociações já haviam sido suspensas no início do mandato para aguardar se haveria traições na eleição da Mesa Diretora.

O governo venceu com folga esse desafio e emplacou os nomes que queria no comando da Câmara. Agora, é a vez de testar de novo o apoio que tem na Casa.

Na primeira semana de trabalho efetivo da Câmara, a base de sustentação da presidente já conseguiu uma vitória: evitar que a discussão se arrastasse e agendar para logo a votação do projeto, que fixa o valor e formaliza a regra de reajuste.

Mas embora tenha conseguido apoio da oposição para dar rapidez, o governo ainda pode sofrer um revés.

Lançado pelo DEM e alas da oposição ligadas ao senador Aécio Neves (PSDB-MG), o aumento para R$ 560 já obteve concordância do PDT, que queria R$ 580. O PSDB, que repetia a proposta da campanha eleitoral por R$ 600, também deverá ceder e apoiar o valor menor.

O objetivo é juntar o maior número de votos para enfrentar o governo, que tem ampla maioria na Casa. Dos 513 deputados, 388 são de partidos da base aliada. A ideia da oposição, portanto, é atrair dissidentes em torno de uma proposta única.

Foi por esse motivo que PSDB, DEM, PPS aceitaram votar já a proposta, mas com a condição de antes discutirem o valor com o Ministério da Fazenda. As bancadas receberão o secretário-executivo da pasta, Nelson Barbosa, e haverá uma audiência aberta com o ministro Guido Mantega na terça-feira (15).

Mais que debater, o objetivo aí será desconstruir, publicamente e diante de aliados, os argumentos do governo, que não abre mão dos R$ 545 para não estourar gastos da Previdência. O Planejamento calcula que um aumento para R$ 600 geraria uma despesa extra de R$ 17,7 bilhões para os cofres da União, valor proibitivo em ano de aperto.

Os tucanos, porém, já fizeram a conta de onde arrumar o dinheiro. Na emenda que irão apresentar pelos R$ 600, calculam que a Previdência terá em 2011 uma receita maior: em vez de R$ 230,5 bilhões previstos pelo governo, seriam captados R$ 246,5 bilhões (R$ 16 bi a mais). Além disso, o próprio aumento traria arrecadação de outros R$ 5,6 bilhões em impostos da folha de pagamento de empregados e empregadores.

Outra fonte de revolta que pode atrair dissidentes é o corte previsto nas emendas parlamentares, despesas que deputados e senadores incluem no Orçamento para obras em suas regiões. O governo ainda não anunciou oficialmente, mas estima-se que dos R$ 21 bilhões aprovados no Congresso, R$ 18 bilhões sejam congelados por Dilma.

De seu lado, o Planalto também mostra suas armas. Alega, sobretudo, que todo o esforço deve ser feito para economizar. Não foi por outro motivo o anúncio antecipado, na última quarta (9), de um corte de R$ 50 bilhões do Orçamento. Outro argumento oficial é que um aumento no mínimo sufocaria os prefeitos, sejam de situação ou oposição.

Para melindrar aliados dispostos à traição, conseguiu ainda emplacar a votação nominal do projeto. Significa que, logo após a votação, ficará exposto no painel do plenário o voto de cada deputado. Assim, o Planalto saberá quem de fato está e quem não está com o governo.

Senado
Para finalmente valer, o novo salário mínimo ainda deverá passar pelo Senado. Se a proposta for votada na Câmara na quarta, a ideia do governo é colocá-la em pauta no dia seguinte entre os senadores. Lá, também com maioria tranquila (63 dos 81 senadores são aliados), o governo já articula apoio suficiente para segurar o valor em R$ 545.

Nesta última semana, porém, a surpresa veio do PMDB, principal aliado. Embora concordem com os R$ 545, alguns caciques chegaram a sugerir mudança na regra de reajuste. O líder do partido, Renan Calheiros (AL), propôs que o governo crie compensações para anos em que não houver ganho real no aumento, mas apenas reposição da inflação, como 2011.

Uma ideia é que os Estados desonerem impostos sobre alimentos para baixar os preços. Mas isso depende de acordo entre eles e de uma ajuda financeira da União para compensar os prejudicados. São discussões que ameaçam atrasar a aprovação.

Se houver qualquer alteração na Casa, o projeto tem que ser analisado de novo na Câmara. O apoio no Senado deverá ser o segundo teste de Dilma no Congresso.

Operação Guilhotina

14/02/2011
Delegacia do Rio vai sofrer varredura da Corregedoria da Polícia Civil
Policiamento na porta da Draco foi reforçado por agentes da Core.
Policiais estão impedidos de entrar ou sair da delegacia.

Desde o começo da noite de domingo (13), agentes da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (core) estão em frente à Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco), na Praça Mauá, na Zona Portuária do Rio. O objetivo é impedir que policiais entrem ou saiam da delegacia. A Corregedoria da Polícia Civil vai fazer nesta segunda-feira (14) uma varredura na Draco.
Os agentes vão analisar computadores e inquéritos atrás de irregularidades e até mesmo de crimes que possam ter sido cometidos por policiais ou delegados.
A ação é um complemento da Operação Guilhotina, realizada na última sexta-feira (11) pela Polícia Federal, na qual 38 dos 45 mandados de prisão já foram cumpridos. Deste total, 30 presos são policiais militares ou civis, que formava quadrilhas que ajudavam traficantes, milicianos e contraventores, com informações sobre as operações policiais e negociar material de apreensão e até dar proteção a criminosos.

domingo, 13 de fevereiro de 2011

General Heleno: "Hoje é fácil falar sobre abusos na luta contra a subversão"

01/04/2010 - 17:00

Chefe do Departamento de Ciência e Tecnologia do Exército manda mais um duro recado para a ala esquerda do governo
LEONEL ROCHA
O general Augusto Heleno, chefe do Departamento de Ciência e Tecnologia do Exército, tem o hábito de fazer declarações duras e, muitas vezes, contrárias às orientações do governo. Por diversas vezes ele já criticou, por exemplo, a demarcação de terras indígenas em terras contínuas nas fronteiras, que considera arriscadas para a segurança nacional. Na terça-feira (30), Heleno voltou a fazer declarações polêmicas. Durante uma solenidade em Brasília para a troca de dois comandantes do Exército, o oficial mandou um duro recado para a ala esquerda do governo: “Hoje, fora do contexto, é fácil falar sobre abusos na luta contra a subversão. Como deveriam ter agido as forças legais? Saibam os que nos condenam, muitos deles ex-terroristas e ex-guerrilheiros, hoje ocupando altos postos da República, e que jamais defenderam ideais democráticos, que nossa paz teve um preço. Ela é um legado daqueles que cumpriram sua missão e não fugiram ao dever, nem à luta”.

No discurso feito de improviso na solenidade realizada no quartel general do Exército para empossar o general João Vilela, no Comando Militar do Sudeste, e o novo vice-chefe do departamento de Ciência e Tecnologia, general João Mário Facioli, Heleno fez uma homenagem aos colegas que combateram os grupos guerrilheiros: “Gostaria de aproveitar o momento e a data para reverenciar os companheiros que ajudaram a derrotar a luta armada e impediram que o Brasil seguisse o exemplo de Cuba, da Coreia do Norte, de Angola, da Albânia e da União Soviética”. A data a que Heleno se referia é 31 de março, aniversário de 46 anos do golpe militar que instituiu em 1964 a ditadura que durou 21 anos.

As palavras do general têm endereço certo: a ex-ministra chefe da casa Civil, Dilma Rousseff, candidata do PT e do presidente Lula ao Palácio do Planalto. Ela foi dirigente da VAR Palmares, organização armada que combateu a ditadura nos anos 1970, terminou presa e torturada na cadeia. Se ganhar as eleições, Dilma será comandante-em-chefe das Forças Armadas. Outros ministros também foram guerrilheiros, como o secretário dos Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, e o secretário de Comunicação Social, Franklin Martins.

Ex-comandante militar da Amazônia e das Forças de Paz da Organização das Nações Unidas (ONU) no Haiti, general Heleno comparou a situação brasileira, nos anos 1960, ao que acontecia na Colômbia onde também havia movimentos armados de esquerda. “Quando surgiram os primeiros focos de guerrilha, o Estado colombiano vacilou em tomar decisões duras. O resultado são mais de 40 anos de guerra civil, quase 50 mil mortos, quase 200 vezes mais do que aqui”. Procurado por ÉPOCA, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, informou que não sabia do discurso e não iria comentar os recados do general.

Heleno reafirmou as palavras do discurso em entrevista por telefone. E falou mais. “São eles (ex-militantes de esquerda) que colocam no currículo que foram guerrilheiros”, disse o general.
O discurso de Heleno demonstra como Jobim ainda encontra resistência na cúpula das Forças Armadas em assuntos como a criação da Comissão da Verdade, encarregada de apurar torturas a presos políticos durante a ditadura e de investigar o desaparecimento de militantes das organizações de esquerda. Desde que tomou posse, em julho de 2007, Jobim encontra dificuldades para implantar a Estratégia Nacional de Defesa, uma reforma na estrutura militar que retira poder dos generais.

Em fevereiro, Jobim exonerou o general Maynard de Santa Rosa da chefia do Departamento Geral de Pessoal do Exército, aposentado na semana passada. Em fevereiro, Santa Rosa escreveu uma carta divulgada pela internet chamando a Comissão da verdade de “comissão da calúnia” por ser composta, segundo ele, apenas com representantes da esquerda e de familiares dos desaparecidos.

General Heleno - o Grande ‘Patriota’

* Hiram Reis e Silva - Segunda-feira, 12 de maio de 2008

“A política indigenista está dissociada da história brasileira e tem de ser revista urgentemente. Não sou contra os órgãos do setor. Quero me associar para rever uma política que não deu certo; é só ir lá para ver que é lamentável, para não dizer caótica.”
(General de Exército Augusto Heleno Ribeiro Pereira)


- General Heleno

O General de Exército Augusto Heleno Ribeiro Pereira, ex-Comandante Militar da Amazônia é um oficial tríplice coroado, que significa, ter se classificado em primeiro lugar de sua turma na Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), na Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais (EsAO) e na Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME), uma prerrogativa rara, alcançada apenas por aqueles que possuem uma inteligência privilegiada.

O general foi Assessor Parlamentar e chefe do Centro de Comunicação Social do Exército (CComSEx), angariando, graças à sua conduta afável e franca, o respeito e estima de parlamentares e jornalistas, foi ainda o chefe do gabinete do Comandante do Exército e primeiro comandante da Força de Paz da ONU no Haiti, onde passou 15 meses combatendo gangues na linha frente, realizando operações, bem sucedidas, para eliminar o crime organizado no pequeno país caribenho.

- A Entrevista

No domingo, dia 06 de abril, o programa ‘Canal Livre’, da Rede Bandeirantes, entrevistou o Comandante Militar da Amazônia.

“O general Augusto Heleno, que comanda a Amazônia e conhece profundamente a sua desprezada realidade, deixou os seminários (ontem esteve participando de um no Clube Militar) e foi para a televisão, assombrando a todos pelo conhecimento pessoal e o desconhecimento de muitas autoridades”. (Tribuna 18/04/08 - Helio Fernandes)

Exército na Amazônia: “Temos um efetivo de 25 mil militares e basicamente duas estratégias: a presença, com 28 organizações militares, e a dissuasão, baseada na nossa capacidade de combate e intervenção. Temos o melhor combatente de selva do mundo. Nossos soldados e cabos são locais e totalmente adaptados. A selva só é aliada de quem a conhece bem. Para quem não é íntimo pode haver surpresas desagradáveis”.

Fronteira: “São 11,5 mil quilômetros, quase cinco vezes a fronteira do México com os Estados Unidos e com características de selva em grande parte dela. Thomas Shannon (secretário assistente de Estado norte-americano) admitiu que nem mesmo eles conseguem controlar totalmente a fronteira. Isso com toda a tecnologia e meios que têm (...) Para nós é muito difícil, mas hoje temos um sistema de vigilância bastante efetivo e nossas organizações estão nas calhas dos principais rios penetrantes. Do ponto de vista militar é eficiente. Do ponto de vista do controle de tráfico e entrada de armas temos de melhorar muito”.

Efetivo: “Todo mundo sempre quer mais homens, mas hoje essa não é a prioridade. Não adianta aumentar o efetivo e agravar os problemas. Na selva, isso significa servidão logística, custa caro. Aspiramos a equipamento modernizado e meios de transporte com agilidade e flexibilidade compatíveis com a Amazônia. O que queremos, o mais rápido possível, é que as promessas de reaparelhamento sejam cumpridas”.

Equipamento: “Temos alguns pontos que merecem consideração. Nosso fuzil é de 1964. Temos deficiência de energia e sérios problemas de transporte. Há pelotões que não têm luz e outros que não têm água potável”.

Internacionalização: “Há, sim, e acho que isso tem que ser levado a sério. Há hoje uma teoria intervencionista que justifica certas ações pelo mundo. É preciso atenção. Ainda somos bastante precários em termos de conhecimento de potencial da Amazônia. A sociedade precisa escolher entre o desenvolvimento sustentável ou um crescimento aleatório em que o ilícito é comum e admitido”.

Organizações não-governamentais: “Muitas fazem um trabalho muito meritório e importante, mas há também várias que são organizações de fachada, de gente que não tem nenhum compromisso com o Brasil. Elas são organizações que substituem o Estado. Diante da potencialidade da Amazônia, causa estranheza o número de ONGs na região. Se alguma ONG começa a questionar presença das Forças Armadas e pregar a exclusão de alguns territórios do país, é problema nosso”.

Indígenas: “É o maior problema da Amazônia. Não há uma unidade de pensamento. As opiniões e doutrinas são as mais diversas possíveis. É algo que também precisa ser tratado com muita urgência”.

Política Indigenista “A política indigenista está dissociada da história brasileira e tem de ser revista urgentemente. Não sou contra os órgãos do setor. Quero me associar para rever uma política que não deu certo; é só ir lá para ver que é lamentável, para não dizer caótica.”

Esquerda Escocesa “Até porque não sou da esquerda escocesa que, atrás de um copo de uísque 12 anos, aqui sentado na Avenida Atlântica, resolve os problemas do Brasil inteiro. Eu não estou na esquerda escocesa. Eu estou lá. Já visitei mais de 15 comunidades indígenas. Estou vendo o problema do índio. Ninguém está me contando como é que é o índio, não estou vendo índio no cinema, não estou vendo índio no Globo Repórter. Estou vendo índio lá, na ponta da linha, e sofrendo com o que está acontecendo.”

- A vingança de Lula

Lula não perdoa quem o desafia, e destila seu revanchismo histórico contra o General que criticou sua política indigenista. O General Heleno será exonerado do Comando Militar da Amazônia e deverá assumir uma função burocrática no Ministério da Defesa, em Brasília. A ação torpe e vingativa do ministro da Defesa, Nelson Jobim, obedecendo às ordens de Lula, foi tomada na calada da noite como são normalmente tomadas as decisões dos vendilhões da pátria e atinge em cheio o General brasileiro que tem, hoje, a maior experiência em combate.

O próximo da lista deve ser o comandante da 1ª Brigada de Infantaria de Selva, sediada em Boa Vista, general de brigada Eliéser Girão Monteiro Filho, que recebeu, no auditório do 7º BIS, manifestantes, liderados pelo deputado Márcio Junqueira que protestavam repudiando as ações da Polícia Federal, do presidente Lula e do ministro da Justiça, Tarso Genro.

Aproveitando o lançamento do Plano Amazônia Sustentável, dia 8 de maio, Lula elogiou o “patriotismo dos índios” afirmando: “Quem é que um dia ousou dizer que nossos índios faziam o país correr o risco de perder sua soberania porque estão em lugares muitos deles fronteiriços com o Brasil? É só ir a São Gabriel da Cachoeira (AM) que a gente vai perceber que grande parte dos militares são índios que estão vestindo a roupa verde e amarela das nossas Forças Armadas”.

- Forjando um Mito

O resultado de mais este imbróglio governamental foi a apresentação à nação brasileira da figura irretocável de um verdadeiro Patriota. O General Heleno, carismático, chefe e líder é o amálgama que falta para unir a Nação e as Forças Armadas e talvez, por isso, o medo do planalto. Presidente, chefes se impõem, mas os líderes são escolhidos por seus valores morais. O senhor pode exonerar o chefe, mas não o líder. Para a nação brasileira o General Heleno agrega, sob sua figura, àqueles que foram talhados e forjados no dever, na honra, na dignidade e no patriotismo, coisas que o senhor e sua camarilha desconhecem.

- Conclusão

O Exército Brasileiro, senhor presidente, não serve a governos e sim ao Estado, segundo prescreve a Constituição da República. Talvez o senhor e alguns e dos seus ministros tenham se identificado com o que o general classificou de a “esquerda escocesa” e por isso sua revolta. A verdade incomoda, senhor presidente, e a figura altaneira e cheia de virtudes do General Heleno, certamente, intimidaram seus Ministros de Estado, membros do primeiro escalão do Governo e Congressistas envolvidos em inúmeros casos de corrupção. Curiosamente, senhor presidente, estes foram defendidos, publicamente, por vossa excelência e quando o general Heleno declara publicamente aquilo que todos sabem, o senhor e seus seguidores consideram isto um ato de indisciplina.

A Nação gostaria de saber, senhor presidente, porque todos estes corruptos, os bandidos do MST, LCD e tantos outros são ouvidos e tratados pelo senhor com tanta cortesia enquanto os membros das Forças Armadas são tratados com descaso e revanchismo?


* Coronel de Engenharia Hiram Reis e Silva - professor do CMPA (Colégio Militar de Porto Alegre)

General Augusto Heleno, uma declaração patriótica e coerente

18/04/2008 — rizzolot
Há muito tempo tenho dedicado minhas críticas ao governo federal em relação à questão da soberania nacional. Basta reler todos os textos referentes à matéria desde o início deste blog, para inferir minha preocupação sobre a Amazônia, as reservas indígenas, e nsobre o entreguismo velado e irracional no que se refere às questões da política indigenista brasileira, que propicia toda sorte de ingerência internacional na área.

De muitos textos e reflexões me deixei aprofundar, na nobre postura do exercício crítico das políticas ocupacionais da Amazônia; desde as estratégicas de ação e preservação da nossa capacidade e poder de exercer a devida soberania, até do papel concessivo do governo no que refere às ONGS. Inúmeros artigos e comentários publicados neste blog apregoavam na defesa sobre a necessidade da participação decisiva do governo federal, numa política patriótica ocupacional das áreas vulneráveis fronteiriças no nosso País.

Com muita propriedade e coerência, em palestra sobre a defesa da Amazônia no Clube Militar, no Rio de Janeiro, o Comandante Militar da Amazônia, General Augusto Heleno repetiu que a transformação da fronteira Norte do País em “reservas” ou “nações” indígenas é uma ameaça à soberania nacional, abandonando o “silêncio obsequioso” dos militares para defender a Amazônia.

Não é necessário ser um especialista, para observar que os índios acabam sendo instrumentos de ONGS que tem por finalidade impor uma internacionalização da área ocupada pela reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Ademais, o próprio presidente da Associação dos Arrozeiros de Roraima, Paulo César Quartiero confirma e denuncia os fatos. Aliás, o governo federal “aprecia” dividir o Brasil em várias nações, as indígenas, as dos negros, as das elites, com propósitos políticos, menos a nação brasileira.

As declarações do General Augusto Heleno, afirmando que a política indigenista no País é ” lamentável e caótica”, nos faz refletir e soma às vozes daqueles que dispersos estão na indignação sobre as políticas de ocupação da Amazônia, como o autor deste blog. O governo federal deve por bem entender que a intelectualidade militar nos dias de hoje, tem seu lugar na participação e discussão dos assuntos estratégicos, e isso, de forma alguma, não pode ser interpretado como ” quebra de hierarquia”. Não é possível numa democracia, tentar amordaçar a voz dos militares, patriotas por formação, nas discussões sobre os atuais aspectos da soberania nacional, ao mesmo tempo em que aceita-se passivamente as vozes comunas do MST, e os desmandos dos aloprados.

No tocante às demais declarações do General Heleno afirmando “Não sou da esquerda escocesa, que, atrás de um copo de uísque 12 anos, sentada na Avenida Atlântica, resolve os problemas do Brasil inteiro. Já visitei mais de 15 comunidades indígenas, estou vendo o problema do índio.” Não tenho nada a comentar, apenas achei corajosa e digamos pertinente.
Leia também: Perdendo-se as Nobres Referências e Exército e Polícia Federal as instituições mais confiáveis
Fernando Rizzolo

Palavras do General Heleno quando Comandanre da Amazônia - Um Alerta aos verdadeiros Brasileiros

Política indigenista é lamentável e caótica, diz general

O comandante Militar da Amazônia, general Augusto Heleno, afirmou ontem que a política indigenista praticada atualmente no país é "lamentável, para não dizer caótica". Sem se referir especificamente à reserva Raposa/Serra do Sol, no norte de Roraima, o general criticou a separação de índios e não-índios.

A Polícia Federal preparou uma operação para retirar os não-indígenas da reserva. A ação foi suspensa por ordem do STF (Supremo Tribunal Federal).

"A política indigenista brasileira está completamente dissociada do processo histórico de colonização do nosso país. Precisa revista com urgência. (...) É só ir lá ver as comunidades indígenas para ver que essa política é lamentável, para não dizer caótica", disse Heleno durante palestra no Clube Militar, no centro do Rio.

"Pela primeira vez estamos escutando coisas que nunca escutamos na história do Brasil. Negócio de índio e não índio? No bairro da Liberdade, em São Paulo, vai ter japonês e não-japonês? Só entra quem é japonês? Como um brasileiro não pode entrar numa terra porque é uma terra indígena?", afirmou.

A reserva Raposa/Serra do Sol voltou a ser discutida após a PF se mobilizar para retirar os não-índios do local --a maioria arrozeiros com plantações no local. Ameaçados de remoção e algumas tribos indígenas são contrárias à ação da polícia. Argumentam que a área ocupada pelos arrozeiros é 1% do total da reserva, mas eles seriam responsáveis por 6% da economia do Estado.

O diretor da Sodiur (Sociedade de Defesa dos Indígenas Unidos do Norte de Roraima), o índio da etnia tuxaua Jonas Marcolinom, disse que a influência de ONGs estrangeiras na reserva podem "ameaçar a soberania nacional".

"Se não houver valores que nos una [índios e não-índios], alguns outros valores vão predominar, que podem ameaçar a soberania nacional", disse Marcolino ao concordar com general Heleno ao dizer que os índios devem se "conscientizar que é também brasileiro".

Fronteira

Durante a palestra, Heleno criticou documento da ONU que pede desmilitarização das terra indígenas para a "paz, progresso e desenvolvimento econômico social". "O entrave somos nós?", questionou Heleno. Ele afirmou que os índios "gravitam no entorno dos nossos pelotões porque estão completamente abandonados".

Antes de destacar a quantidade de terras indígenas na faixa de fronteira norte do país, o general Heleno afirmou que o país precisar "estar preparado para a guerra". "Há ameaça de conflitos armados, ainda que não sejam iminentes, mas que podem acontecer devido a um aumento inegável de tensão em algumas relações bilaterais".

Heleno citou 14 problemas diplomáticos na América do Sul que poderiam gerar uma guerra, metade deles no norte do continente, área onde reclama maior atuação nas fronteiras.

"Esse subcontinente extremamente pacífico, que não vai ter guerra nunca, é na verdade um continente que, como aconteceu um mês atrás, pode ter uma séria perturbação que pode rapidamente descambar para uma situação bélica".

Segundo ele, a melhor maneira de evitar uma ofensiva militar na Amazônia é com uma "presença militar fazendo crer que não vale a pena uma ação" na floresta.

O general Mário Matheus Madureira, ex-comandante da 1ª Brigada de Infantaria de Selva em Roraima, afirmou que a quantidade de terras indígenas e áreas de conservação atrapalha o desenvolvimento do Estado.

"Se somarem os 46% do Estado de terras indígenas com os 27% de unidades de conservação, verão que sobra muito pouco para que o Estado possa alavancar sua economia".

BIOGRAFIA - General Augusto Heleno Ribeiro Pereira

Augusto Heleno Ribeiro Pereira (Curitiba, 29 de outubro de 1947) é um general-de-exército do Exército Brasileiro, que foi comandante militar da Amazônia e atualmente exerce o cargo de Chefe do Departamento de Ciência e Tecnologia. Tem-se caracterizado por assumir posições claramente críticas com relação às políticas oficiais, particularmente com relação à atitude da comunidade internacional com relação ao Haiti e à política indigenista do governo brasileiro. Atualmente comanda o Departamento de Ciência e Tecnologia do Exército (DCT).
Graduou-se aspirante-a-oficial de cavalaria em 1969, na Academia Militar das Agulhas Negras, sendo o primeiro colocado de sua turma de cavalaria. Foi também o primeiro colocado de sua turma de cavalaria na Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais (EsAO) e na Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME), recebendo por isso a medalha Marechal Hermes de prata dourada com três coroas. No posto de major, integrou a missão militar brasileira de instrução no Paraguai. Como coronel, comandou a Escola Preparatória de Cadetes do Exército (EsPCEx), em Campinas, e foi adido militar da Embaixada do Brasil em Paris, acreditado também em Bruxelas.
Como oficial-general, foi comandante da 5ª Brigada de Cavalaria Blindada (RJ), do Centro de Capacitação Física do Exército (RJ), chefe do Centro de Comunicação Social do Exército e do Gabinete do Comandante do Exército.
De junho de 2004 a setembro de 2005, foi o primeiro comandante militar da Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti (MINUSTAH), constituída de um efetivo de 6250 capacetes azuis de 13 países, dos quais sete latino-americanos. Da mesma forma que o embaixador chileno Juan Gabriel Valdés, representante especial do secretário-geral da ONU e chefe da missão, e dos governos de países latinosquando, o General Heleno expressou sua discordância quanto à estratégia adotada pela comunidade internacional em relação ao Haiti.
Desculpas inconsistentes continuam adiando providências urgentes no campo econômico e social, obrigando os militares a realizar ações humanitárias que fogem a sua alçada.(...)Deixei o Haiti convicto de que somente a geração maciça de postos de trabalho melhorará as condições de vida e criará uma esperança de futuro para os jovens haitianos. Exigir uma segurança impecável para aplicar recursos quando 80% da força de trabalho não possui emprego formal e 70% do povo sobrevive miseravelmente com uma refeição diária soa utópico e até mesmo cruel. [1]
Sucedeu-o, no comando da MINUSTAH, o general Urano Teixeira da Mata Bacelar, que acabaria por suicidar-se em Porto Príncipe, quatro meses depois, em janeiro de 2006.
Como comandante militar da Amazônia, o general Heleno contestou a política indigenista do governo Lula, que qualificou de "lamentável para não dizer caótica", durante palestra no Clube Militar, no Rio de Janeiro, à época da demarcação da terra indígena de Raposa/Serra do Sol. Afirmou que os índios "gravitam no entorno dos nossos pelotões porque estão completamente abandonados". (Wikipédia)

sábado, 12 de fevereiro de 2011

HAARP: o projeto militar dos EUA que pode ser uma arma geofísica

Futuro da comunicação ou arma de destruição em massa? Saiba o que envolve um dos projetos mais polêmicos do governo americano.

Em 1993, começou a funcionar no Alasca (Estados Unidos) o HAARP, um projeto de estudos sobre a ionosfera terrestre. O HAARP, que significa “Programa de Investigação de Aurora Ativa de Alta Frequência”, visa a compreender melhor o funcionamento das transmissões de ondas de rádio na faixa da ionosfera, parte superior da atmosfera.

Segundo relatos oficiais, o projeto tem como objetivo principal ampliar o conhecimento obtido até hoje, sobre as propriedades físicas e elétricas da ionosfera terrestre. Com isso, seria possível melhorar o funcionamento de vários sistemas de comunicação e navegação, tanto civis quanto militares (o que gera desconfiança em grande parte dos conhecedores do HAARP).

Para realizar estes estudos, as antenas de alta frequência do HAARP enviam ondas para a ionosfera visando a aquecê-la. Assim são estudados os efeitos das mais diversas interações de temperaturas e condições de pressão.

Por que no Alasca?
A criação das instalações foi possível graças a uma parceria entre a Força Aérea Americana, A Marinha dos Estados Unidos e também da Universidade do Alasca. Esta última foi escolhida a dedo, graças à localização: a ionosfera sobre o Alasca é pouco estável, o que garante uma maior gama de condições para os estudos.

Outro fator que pendeu para que os pesquisadores escolhessem o Alasca é a ausência de grandes cidades nas proximidades. Assim, não há ruídos na captura de imagens e sinais, pois os sensores ficam localizados ao alto de algumas montanhas. Também há informações de que este local sofreria o menor impacto ambiental entre as áreas candidatas a receber o HAARP.

Ionosfera: íons e mais íons
Esta faixa recebe este nome porque é bastante ionizada, ou seja, perde e ganha elétrons com facilidade, o que a deixa em constante carregamento elétrico. O grande agente ionizador da ionosfera é o sol, que irradia muita carga na direção da Terra, mas meteoritos e raios cósmicos também influenciam bastante na presença dos íons.


A densidade dos íons livres é variável e apresenta alterações de acordo com vários padrões temporais, hora do dia e estação do ano são os principais pontos de variação da ionosfera. Outro fenômeno interessante acontece a cada 11 anos, quando a densidade dos elétrons e a composição da ionosfera mudam drasticamente e acabam bloqueando qualquer comunicação em alta frequência.

Reflexão ionosférica
Há frequências de ondas que são, quase, completamente refletidas pela ionosfera quando aquecida pelas antenas HAARP. Os pesquisadores do HAARP pretendem provar que essa reflexão pode ser utilizada como um satélite para enviar informações entre localidades, facilitando as comunicações e também a navegação, melhorando os dispositivos GPS utilizados atualmente.

O problema é que ainda não se conhecem as reais propriedades da reflexão ionosférica. Além disso, há o fato de as propriedades da ionosfera se modificarem durante a noite, por exemplo, quando a altitude dela aumenta e as densidades ficam mais baixas. Essas variações tornam difícil uma padronização para o envio de ondas, independente do comprimento delas.

HAARP: um novo modo de estudo
Há várias formas de estudo das faixas da atmosfera terrestre. Para as camadas mais baixas, até mesmo balões podem ser utilizados para capturar dados sobre diferenças nas condições naturais. A camada de ozônio, por exemplo, é verificada com balões meteorológicos que realizam medições das taxas de radiação que ultrapassam pela atmosfera.

Por ficar muito mais acima, balões meteorológicos e satélites não podem ser utilizados para realizar medições e análises sobre a ionosfera. Por isso o HAARP é tão importante, já que utiliza a maneira mais eficiente de contatar o setor: antenas de emissão de ondas de frequência altíssima.

Os resultados são utilizados para entender como o sol influencia no sinal de rádio em diversas faixas de frequência. Utiliza-se também um “Aquecedor Ionosférico”, conhecido como “Instrumento de Investigação Ionosférica”, ele transmite frequências altas para modificar a ionosfera e entender os processos produzidos em sua composição.

As antenas do Instrumento de Investigação emitem sinais para altitudes entre 100 e 350 Km. Outros aparelhos do mesmo projeto são responsáveis pela recepção dos sinais, interpretando-os e permitindo a criação de relatórios sobre a dinâmica do plasma ionosférico e também sobre a interação entre o planeta e o sol.

Aquecendo a ionosfera: riscos?
O HAARP não é o único aquecedor ionosférico do planeta. Há também um localizado na Noruega e outro na Rússia. Todos eles realizam o mesmo processo: utilizam antenas de alta frequência para aquecer a ionosfera e criar uma aurora artificial.


Essa aurora artificial é muito aquecida, o que pode gerar elevação nas temperaturas em determinadas localidades do planeta. Em uma espécie de efeito estufa ionosférico, locais abaixo da ionosfera atingida pelas antenas do HAARP podem ter suas temperaturas elevadas em alguns graus centígrados.

O outro lado da moeda: as conspirações
Assim como boa parte de tudo o que é produzido sob tutela de alguma das forças armadas norte-americanas, o HAARP também gera uma série de desconfianças por parte das mentes mais conspiratórias. Ameaça global ou apenas melhorias nas tecnologias de comunicação? Confira as teorias de conspiração que envolvem este projeto.

Arma geofísica: a denúncia russa
E nem todas estas teorias surgem de movimentos independentes. A prova disso aconteceu em 2002, quando o parlamento russo apresentou ao então presidente Vladimir Putin documentos que afirmavam veementemente que os Estados Unidos estariam produzindo um novo aparelho, capaz de interferir em todo o planeta, a partir de pontos isolados.

O relatório dizia que o HAARP seria uma nova transição na indústria bélica, que já passou pelas fases de armas brancas, armas de fogo, armas nucleareas, armas biológicas e chegaria então ao patamar de armas geofísicas. Segundo estas teorias, seria possível controlar placas tectônicas, temperatura atmosférica e até mesmo o nível de radiação que passa pela camada de ozônio.

Todas estas possibilidades podem gerar uma série de problemas para as populações atingidas. Atingindo países inteiros, desastres naturais podem minar economias, dizimar concentrações populacionais e gerar instabilidade e insegurança em toda a Terra.

Terremoto no Haiti
Quais seriam os efeitos dos controles de frequência sobre as placas tectônicas? Segundo a imprensa venezuelana a resposta é: terremoto. O jornal “Vive” afirma que teve acesso a documentos que comprovam a utilização do HAARP para manipular a geofísica caribenha e ocasionar os terremotos do Haiti, que causaram a morte de mais de 100 mil pessoas.


Caso esteja se perguntando os motivos para a escolha de um país tão pobre, as teorias conspiratórias também possuem a resposta para esta pergunta. Os Estados Unidos precisavam de um local para testar o potencial de sua nova arma. Os testes oceânicos não davam informações suficientes e atacar os inimigos no oriente médio seria suicídio comercial.

Afinal de contas, terremotos poderiam destruir poços de petróleo muito valiosos. Assim, o governo norte-americano viu no Haiti, um país já devastado, o perfeito alvo para seus testes. Sem potencial econômico e sem possuir desavenças com outros países, dificilmente haveria uma crise diplomática com a destruição do Haiti.

Bloqueio militar
Outra teoria bastante defendida diz que os Estados Unidos poderiam causar um completo bloqueio militar a todas as outras nações do mundo. Causando interferências nas ondas habituais, impedindo que qualquer frequência seja refletida pela atmosfera e até mesmo que dispositivos de localização possam ser utilizados.

Para isso, a defesa norte-americana só precisaria aquecer a ionosfera com seus aquecedores HAARP. Com a potencia correta, todo o planeta ficaria em uma completa escuridão geográfica. Então, apenas quem possui o controle do aquecedor ionosférico poderia ter acesso aos dados de localização e navegação de seus veículos militares.

Também se fala em mapeamentos de todo o planeta em pouco minutos, pois as ondas de frequências extremas poderiam criar relatórios completos de tudo o que existe na superfície terrestre. Elementos vivos ou não, tudo poderia ser rastreado pelas ondas do HAARP. Pelo menos é o que dizem as teorias conspiratórias.

Controle mental
Existem ondas de rádio em diversas frequências, por mais que não sintonizemos nossos rádios para captá-las, elas estão no ar. O som também é emitido em frequências e há amplitudes delas que os ouvidos humanos não são capazes de captar, mas isso não quer dizer que elas não existam. Somando estes dois pontos, temos mais uma teoria conspiratória.

Utilizando uma mescla de ondas de rádio com frequência sonora, os Estados Unidos poderiam manipular a mente coletiva para que algum ideal fosse defendido ou algum governo rival fosse atacado. Enviando as informações para toda a população em frequências que não poderiam ser captadas por aparelhos, não demoraria para que a “lavagem cerebral” estivesse concluída.



Há quem diga que este tipo de manipulação será utilizado em breve no Irã. O governo atual não é favorável às políticas norte-americanas, portanto seria vantajoso que o povo se rebelasse contra os seus líderes. Mensagens antigoverno seriam incutidas na mente do povo iraniano com o auxílio das antenas HAARP.

Nota sobre as teorias conspiratórias

É necessário lembrar que estas teorias são originadas em fontes que, muitas vezes, não possuem informações concretas sobre os assuntos tratados. Logo, a utilização delas neste artigo possui fins ilustrativos e não devem ser encaradas com verdades absolutas.

Pura ficção?
No desenho G.I. Joe: Resolute, o programa HAARP é capturado por vilões que desejam transformar o potencial do projeto em uma arma de destruição em massa. Além dos danos que citamos nas teorias conspiratórias, nesta história as antenas transformavam-se também em canhões de energia.

Enviando enormes quantidades de energia para a ionosfera, que refletia toda a energia, os vilões poderiam acabar com qualquer lugar do planeta, apenas mirando e concentrando o poder energético das antenas de frequências altíssimas localizadas no Alasca.

Quando se fala no mundo real, tudo o que se tem de concreto sobre o HAARP é que estudos são feitos constantemente sobre a ionosfera terrestre para que ela possa ser transformada em uma antena de transmissão de informações, beneficiando as comunicações e sistemas de navegação.


Mas será que é somente para isso que os investimentos bilionários do governo norte-americano estão sendo utilizados? Nunca foram revelados dados concretos sobre o dinheiro empregado no projeto, mas há especulações de que mais de 200 milhões de dólares sejam gastos por ano com as antenas do HAARP.

O que você pensa sobre tudo isso? Será mesmo que as intenções do governo americano são baseadas nos estudos dos benefícios da ionosfera para as comunicações ou isso é apenas álibi para pesquisas sobre armas geofísicas? Deixe um comentário contando o que pensa sobre este poderoso projeto situado no Alasca.

Militares relatam o rigor dos cursos para integrar as tropas de elite

A morte nesta semana de uma administradora de 25 anos durante um treinamento
para sargento do Exército no Rio de Janeiro expôs a dureza dos cursos militares no Brasil. A jovem passou mal após uma caminhada de 8 km. Segundo a família, ela reclamava seguidamente das exigências das atividades físicas no treinamento.
Em janeiro, em um caso semelhante, um policial militar que estava havia 14 anos na PM do Rio também morreu no primeiro dia do treinamento do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope). Um PM que participou do curso relata ao G1 que o treino coloca “o homem para enfrentar os piores de seus medos”.
Ex-comandante do Batalhão de Forças Especiais, a tropa de elite do Exército, o general da reserva Alvaro Pinheiro diz que “a finalidade desses cursos é testar o individuo do primeiro ao último dia”. “Até mesmo militares convencionais criticam o excesso, dizem que vivemos fora da realidade, que não é preciso tudo isso. Mas o programa dos cursos é aprovado e, se exige demais do militar, é porque ele será o melhor”, acrescenta o oficial, ex-integrante das tropas de Comandos e Forças Especiais.

Nos cursos de tropas de elite, o rigor é extremo: militares chegam a passar um dia tendo como alimentação apenas uma colher de arroz, dormem 3 horas por noite e têm de fazer caminhadas de até 40 km na mata fechada, em meio à escuridão, sem lanterna, sem tirar os coturnos e sem reclamar.
O objetivo, diz o especialista em treinamento militar Daniel Motta, é fazê-los capazes de tomar decisões rápidas em meio a situações de caos, como um tiroteio com criminosos em poder de reféns, mesmo estando cansado, com fome e sede. “Espera-se do homem algo humanamente impossível ou exageradamente difícil, pois são unidades e homens que irão se deparar com situações onde nem os policiais ou militares normais conseguem ajudar”, diz.
"Tudo o que passei por esses cursos foi necessário para me dar experiência em combate, saber reagir rápido na hora do pânico”, diz um militar do Exército que atuou na pacificação de uma favela violenta na missão de paz da ONU no Haiti.
O soldado Maurício (nome fictício) perdeu no ano passado 10 kg durante o curso do COE (Comandos e Operações), unidade de elite da PM de São Paulo. Entre os 37 militares que começaram o treinamento, apenas 12 concluíram. O restante pediu para sair porque não aguentou a pressão.
No ritual de desistência, o policial tem que tirar o boné, que leva o seu número, e tocar um sino – “é uma forma de humilhação na frente do restante do grupo, mostrando que não tem condições de continuar”, conta um participante.

“Passei muita fome, cansaço e situações de estresse físico e emocional. Mas isso, com o tempo, o corpo acostuma. O pior é a distância da família, você não ter contato com o mundo lá fora, não saber o que está acontecendo. Fica recluso, dentro de um quartel ou no meio da mata”, relata Maurício.

Um tenente de Santa Catarina que também fez o curso do COE diz que “a caveira (símbolo dos cursos de operações especiais) eu conquistei. Tem gosto de sangue, mas valeu à pena. É um orgulho ostentar ela no braço. Isso é para poucos, os melhores”.

Outro militar por pouco não perdeu a perna após levar uma mordida de uma aranha na mata durante o curso. Por medo de ser cortado, ele não relatou aos médicos sobre o fato e permaneceu mais 30 dias no isolamento. O machucado inchou até que não conseguiu mais calçar as botas.

“Me levaram ao hospital e falaram que se eu ficasse mais uns dias sem medicação teria a perna amputada”, relatou o capitão.

Esses cursos são para “lapidar máquinas de guerra em situações de enfrentamento, salvamento e resgate”, diz o especialista em treinamento militar Daniel Motta. “Quanto pior o curso, melhor será ele na hora do combate”, afirma.

Seleção faz peneira dos candidatos

Após o sucesso do filme “Tropa de Elite”, o Bope recebeu 417 inscrições para os seus cursos preparatórios de combate – que duram entre 30 dias a 3 meses. Os candidatos passam por exames físicos e psicológicos, entre eles correr 4 km em 13 minutos, fazer 200 abdominais em menos de 1 minuto e enfrentar testes de resistência e natação. Dos que se candidataram, apenas 50 passaram nos exames.

“É o treinamento duro deixa o combate contra o tráfico mais fácil nas favelas. Estamos preparados para o pior”, conta um soldado do Bope.
“Às vezes, excessos são cometidos, mas isso não é normal e sobra para quem comandou a instrução”, diz o professor de um curso do Exército.
Riscos por excesso de fadiga
O especialista em nutrição esportiva e médico da seleção brasileira de vôlei feminino, Júlio Nardelli, diz que a morte por excesso de fadiga em cursos militares ocorre principalmente por dois motivos: distúrbios cardio-vasculares que levam a paralisação do coração ou problemas metabólicos, devido ao acúmulo de substâncias que deveriam ser eliminadas.
"Corridas de aventura ou esses treinamentos árduos levam o corpo ao extremo. Há desidratação, grande perda de água, potássio, sódio, que pode paralisar a reposição celular", diz o médico.
“O maior risco é de rabdomiólise (lesão por excesso de esforço físico que pode levar a insuficiência renal e lesões internas), que aparece quando o aluno já está sem forças. Ocorre muito com maratonistas mal preparados", acrescenta ele.

A caixa preta do PROUNI.

Ninguém quer mexer no assunto. Para o governo federal, o PROUNI é uma arma de propaganda fantástica. Para as universidades privadas, um achado: trocam isenção fiscal por 10% de vagas ociosas. Então, há um pacto em torno das irregularidades. Não aparece um senador ou um deputado federal para mexer na lama. Nem mesmo o Paulo Renato de Souza(PSDB-SP), ex-ministro da Educação, que conhece tudo em detalhes, abre a boca para não perder clientes na sua consultoria. As vagas do PROUNI não estão sendo preenchidas integralmente. Estão sobrando vagas. A evasão é altíssima. Ninguém está cumprindo a lei. O Censo da Educação Superior, que poderia apresentar os dados, esconde, escamoteia, ignora. Qual é a evasão do PROUNI? Qual o percentual de concluintes? O assunto é um tabu para o governo e para a oposição. Ontem o governo federal lançou o PROTEC, para o ensino técnico, na esteira do sucesso do PROUNI. Será que, desta vez, vai aparecer algum parlamentar para exigir uma avaliação rigorosa do PROUNI, antes de conceder mais um arma de propaganda enganosa para o governo?

Apenas dois números:
em 2006 ingressaram no ensino superior privado um total de 1.151.102 calouros. Em 2009, o número de ingressantes foi de 1.157.057. Poucos mais de 6.000 novos alunos em 4 anos.Crescimento zero!
em 2006, eram 2.298.493 vagas oferecidas nas universidades privadas. Em 2009, o número subiu para 2.770.797. Um crescimento de quase 500.000 vagas para pouco mais de 6.000 alunos.
Sobram duas perguntas: onde está o efeito do PROUNI e onde está a Oposição? (Blog do Coronel)

Comentário:

f disse...
sendo a universidade privadao um negocio pra ser tao lucrativo quanto a padaria da esquina, com absoluta certeza deve existir algum subsidio oculto para eles oferecerem vagas(construir salas, equipamentos, etc...) que nao sao usadas. Ninguem poe pao na prateleira se nao for pra vender.Com certeza o governo esta pagando por esta CAPACIDADE OCIOSA.
Alguem duvida?

Anônimo disse...
f., complementando: o governo está pagando por essa capacidade ociosa... com o meu, o teu, o nosso dinheirinho. É sempre do nosso bolso.

Anônimo disse...
Coronel,

O maior problema do PROUNI é ele é apenas uma forma de transferir dinheiro público a Universidades Privadas, que em grande parte pertencem aos "cumpanheiros", possuem qualidade duvidosa ou são simples gráficas de impressão de diplomas.

O levantamento a ser feito é quanto cada Universidade recebe "em bolsas" PROUNI, para quais cursos e a quem pertence tais "gráficas".

A farsa ficará evidente.

Anônimo disse...
Coronel:

Antes do Prouni, as escolas particulares viviam às turas com a Receita Federal e a Previdência Social, pois, não aplicando seus lucros nas atividades e distribuindo aos sócios de forma disfarçada, perdiam a isenção e tinham que pagar imposto e previdência.

O Prouni foi a redenção para elas. Basta oferecer vagas que já ofereciam na forma de bolsa e estão livres da Receita Federal e do INSS.

Não há no Brasil tantas pessoas com a renda máxima exigida para ingressar no prouni, pois os custos desse aluno carente não se resumiria à mensalidade. Tem Livros, Roupas, Transporte, lanche.

Assim, as vagas que são preenchidas, em sua grande maioria, provavelmente são obtidas com fraude na documentação da renda familiar.

Ou seja, quem podia pagar, não paga (frauda). Quem não podia pagar, continua não podendo arcar com as demais despesas para se frequentar uma faculdade.

Abraços.

Ué, o velhaco e a mamulenga não tinham acabado com a dívida externa?

Uma das grandes mentiras da campanha eleitoral e do petismo é que o velhaco pagou a dívida externa. A mamulenga usou e abusou da boa fé dos brasileiros, espalhando a inverdade. Hoje, no Portal da Transparência, as duas primeiras despesas pagas em fevereiro de 2011, totalizando mais de R$ 43 milhões, são para uma tal de dívida externa. Foram autorizadas pelo Ministério da Fazenda.Será que tem alguém desviando dinheiro para pagar conta que não existe?

http://www.youtube.com/watch?v=gD5buwwhsU8&feature=player_embedded

O novo mínimo

Chega a parecer deboche. Enquanto o país discute há semanas se o novo mínimo deve ficar nos R$ 545 propostos pelo governo, somos informados que o gabinete de cada vereador paulistano nos custa R$ 114,4 mil por mês.

Além do salário fixo que acaba de ser reajustado em 61,8%, indo para R$ 15.031, os nobres edis gastam mais R$ 84.407 com até 18 assessores e R$ 15.393 para as chamadas “despesas diversas”, segundo o noticiário da Folha desta sexta-feira.

Ficamos sabendo também que os deputados estaduais custam mais caro ainda: R$ 135,8 mil por mês, ou seja, R$ 20 mil a mais do que pagamos por um gabinete de deputado federal.

Tudo isso para quê? Quando o agora campeão de votos Tiririca perguntou, durante a campanha, o que faz um deputado federal, quantos eleitores saberiam a resposta certa? Quem sabe dizer para que serve um vereador ou um deputado estadual? O que eles têm feito para melhorar as nossas vidas?

Dá para acreditar que os vereadores torram mais de R$ 1,7 milhão só com correios numa época em que o mundo se comunica pela internet? A propósito, para a manutenção de sites, eles gastam outros R$ 199,6 mil. É uma farra do boi, uma festa do caqui com o dinheiro público, em que ninguém precisa prestar contas a ninguém.

E, depois de tudo, estas excelências todas ainda se aposentam com salário integral… (Ricardo Kotscho)

Comentários:

Vasco Moises da Câmara (advogado)disse:11/02/2011 às 21:13
“De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto.” RUY BARBOSA
Nobres Operadores do Povo, já tiveram a Dignidade de ler essa grandiosa e realista frase de um grande jurista Brasileiro ?
É lamentável, provavelmente não há interesse de se aprofundarem naquelas palavras.
Quando se promulga um salário mínimo, onde está na sua aplicação a Dignidade há pessoa humana ? Artigo 1º. Inciso III da nossa Carta Magna.
Isto que acabo de ler com o Titulo de “Salário Mínimo e a farra dos Vereadores” é uma vergonha para um pais que se diz democrático. Onde se paga para uma família 545 reais, e se gastam fortunas nos gabinetes e vencimentos dos nossos dignos operadores do povo, é lamentável!
Fico a pensar o que esses dignos senhores fazem pelo povo ? Procuro, procuro entender e não encontro. Bem que sou um deficiente visual, com 78 anos e recebo uma aposentadoria inferior aquela que contribui em 10 SM, e isso não recebo, e há dinheiro pagar os nossos donos dos poderes para despesas extras e não extras sem apresentarem comprovante, será que isso não é uma vergonha ?
Nós povo precisamos ter uma comissão para debater essas mordomias essas despesas, esses vencimentos exagerados e absurdos onde a miséria está em cada esquina, povo sem casa para morar, aumento de favelas, etc.
Precisamos sim, de petições jurídicas, a fim de, analisarmos e condenarmos essas situações irregulares que se verifica em nossa política, enriquecimentos ilícitos. Senhores Políticos verifiquem em sua digna consciência para onde querem levar o nosso querido BRADSIL!
“TRABALHEMOS PELA EDUCAÇÃO PARA TERNOS UMA GRANDE NAÇÃO “

João Henriquedisse:11/02/2011 às 21:14
O Egito derrubou uma ditadura, quando o povo não suportou mais ver a cúpula do poder se refestelar nas mordomias estatais e seus salarios cada vez mais minguados. Ditadura, democracia, absolutismo, e outra forma qualquer de poder é sempre a mesma coisa quando na verdade os dirigentes de comandam se refestelam nas tetas do Estado e o povo sofre com a falta de cuidados. Que semelhanças temos com o Egito? Bem a BR-101 está sendo duplicada a dez anos e vai mais uns dez para concluir. No Egito isso nunca demoraria tanto. Os salários dos políticos foram reajustados em Dezembro e muitos agora terão novo reajuste com base no novo mínimo… e aí povo brasileiro? Somos mesmo um povinho medíucre e abobado…. acho que só enchendo as praças de gente, e metendo protesto em cima dessa cambada de políticos e que chegaremos a mudar algo por aqui…..

Aécio quer se unir aos pelegos para validar proposta petista para o mínimo.
"Há algum espaço para um aumento em relação aos R$ 545. Agora, temos que compreender que o governo tem uma base extremamente ampla e obviamente vai pressionar sua base para votar o valor proposto".

A frase de Aécio Neves(PSDB-MG) tem a cara da oposição propositiva que ele prega. Quer conchavo com os pelegos das centrais para subir uns "déiz real" o salário mínimo, atendendo aos desejos do PT. O Traécio já está rifando a proposta de R$ 600 dos tucanos, em nome do famoso consenso.

"Acho que, neste momento, o caminho mais prudente para nós do PSDB é o entendimento com outras forças políticas. Em especial com as centrais sindicais para termos um projeto comum mesmo que não seja aquele de R$ 600 inicialmente apresentado pelo partido"

O mineiro quer um "caminho mais prudente". Captaram a mensagem? Além de traíra, pelego. (Blog do coronel)

quinta-feira, 10 de fevereiro de 2011

STF DECIDE: FORÇAS ARMADAS NÃO PODEM IMPOR LIMITE DE IDADE NOS CONCURSOS

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (9) que, a partir de 2012, as Forças Armadas não estarão mais autorizadas a definir em editais de concursos as exigências de idade mínima e máxima para ingresso nas carreiras militares.
Os critérios, entre eles a idade, precisarão ser fixados por uma lei a ser criada pelo Congresso.
Por unanimidade, os ministros sustentaram que a Constituição estabelece que os requisitos de ingresso são definidos em lei. No julgamento, os ministros disseram que foram informados de que um projeto sobre o tema está em tramitação avançada no Congresso.
Os ministros analisaram hoje um recurso da União contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região em Porto Alegre (RS), que considerou contrária à Constituição regra de edital que limitou em 24 anos a idade para ingresso nas Forças Armadas.
Ficou definido que a exigência de idade nos concursos será considerada legal até o final do ano, uma vez que não há a lei e que o artigo 10 do Estatuto dos Militares (Lei 6.680/80) autoriza que lei e regulamentos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica fixem requisitos para ingresso nas Forças Armadas.
Os ministros também decidiram que quem ajuizou ação na Justiça até hoje questionando os critérios dos editais terá autorização para prestar os concursos.

FAB AUXILIA NO RESGATE DO PRIMEIRO REFÉM DAS FARC

O vereador Marcos Baquero está livre após sete anos e meio sob o domínio da guerrilha.

Com a participação da Força Aérea Brasileira (FAB), a missão humanitária resgatou nesta quarta-feira o primeiro dos cinco reféns que a guerrilha das Farc prometeu libertar nesta semana. O vereador Marcos Baquero está sendo levado a Villavicencio, na Colômbia, (95 km ao sul de Bogotá), proveniente de um ponto da selva da Colômbia. A mulher dele, seus dois filhos Samir e Emmanuel, de 10 e 2 anos de idade, e alguns familiares já se preparam para abraçá-lo no início da noite desta quarta-feira quando desembarcar, depois de sete anos e meio de separação.
Ele foi resgatado pela missão integrada pela ex-senadora Piedad Córdoba e delegados do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV). As Farc anunciaram a decisão de libertar Baquero e outros quatro reféns no dia 8 de dezembro passado. A previsão é de que nas operações sucessivas sejam libertados o fuzileiro Henry López e o vereador Armando Acuña, em Florencia (sul), assim como o major da polícia Guillermo Solórzano e o cabo do Exército Salín Sanmiguel, domingo, em Ibagué (centro). Os cinco foram capturados pelas Farc em diversos episódios, entre 2007 e 2010.

— Contamos com todas as garantias. Tudo saiu bem. Nosso imenso agradecimento ao governo e ao povo do Brasil da parte de todos os colombianos que participaram da operação — disse Piedad Córdoba.
Para realizar o resgate, foram suspensas as ações militares na região de selva por um período de 36 horas, a partir das 18h locais (23h GMT) desta terça-feira.
Baquero, de 33 anos de idade, foi sequestrado pelas Farc em 28 de junho de 2009, mas não faz parte do grupo de 19 policiais e militares que as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia pretendem trocar por 500 de seus guerrilheiros presos.
A última libertação de um refém das Farc foi em março de 2010, quando a guerrilha entregou o sargento Pablo Emilio Moncayo, que foi mantido sequestrado pelo grupo por 12 anos. As Farc, criadas nos anos 1960, possuem 8 mil combatentes, segundo cálculos do governo colombiano.

F-18 Boeing americano ou Caça Rafale Francês

Le Monde diz que Dilma escolheu caça americano

Ex presidente Lula tinha prometido a Sarkozy que compraria os aviões fabricados na França

.Paris. O jornal francês Le MONDE publicou ontem em seu site que a presidente Dilma Rousseff prefere comprar os aviões F-18 da Boeing, empresa americana, aos franceses Rafale, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia prometido comprar ao presidenre francês, Nicolas Sarkozy

quarta-feira, 9 de fevereiro de 2011

Se existe alguma tentação golpista no Brasil, ela não veste uniforme.

Se existem pessoas que hoje desrespeitam abertamente as leis que nos regem, elas não estão nos quartéis. Na América Latina — e também por aqui, ainda que de modo um tanto mitigado —, as tentações autoritárias partem daqueles que pretendem que as urnas abram caminho para uma espécie de absolutismo do voto. Querem alguns que, porque eleitos, podem fazer da Constituição e das leis o que bem entendem. E eu existo, entre outras razões, para dizer: “NÃO PODEM!!!”

Uso de arma pela GM de maringá é aprovado na Câmara

"A Câmara de Vereadores aprovou ontem, em segunda discussão, a mudança na redação da lei que regulamenta a Guarda Municipal de Maringá. A alteração, proposta pelo vereador Carlos Eduardo Saboia (PMN), é necessária para permitir que os guardas usem a Taser, uma arma não letal que dá choques elétricos. O projeto segue agora para a sanção do prefeito Silvio Barros (PP)."

"Ontem, durante a segunda discussão do projeto no Legislativo, dois vereadores votaram contra: Humberto Henrique e Mário Verri, ambos do PT. Eles defendem que a GM seja melhor preparada para lidar com armas e que a corporação tenha uma estrutura maior."

"Saboia declarou que a guarda existe há três anos e meio e que seus integrantes precisam estar equipados, principalmente porque enfrentam situações de confronto com marginais. "Esse equipamento dará mais segurança aos guardas", declarou. "O aparelho não é um instrumento de destruição. Ao contrário, é um equipamento para proteger o cidadão."


"Saboia destacou diversas situações em que os guardas têm a integridade física ameaçada e pouco podem fazer sem um equipamento de segurança. Com a Taser, eles poderão desempenhar uma fiscalização mais eficaz na cidade, na avaliação do parlamentar."


"Preparação

O diretor de Defesa Social de Maringá, Paulo Mantovani, acompanhou a votação na Câmara ontem. Ele ressaltou que os guardas têm diversos treinamentos e avaliações psicológicas para receberem a Taser."


Defesa
"O aparelho não é um instrumento
de destruição. Ao contrário, é um
equipamento para proteger o cidadão"
Carlos Eduardo Saboia
Vereador
"Os guardas recebem um treinamento rigoroso e estarão preparados para lidar com os equipamentos", garantiu. Para ele, a autorização para uso das armas foi um passo importante para a corporação."


"Atualmente, a GM conta com 300 integrantes. Desse total, 50 receberam treinamento especial para lidar com a Taser. O salário de um guarda é de R$ 547,00 acrescido de abono de R$ 150, o que eleva o ganho para R$ 697. Aqueles que recebem treinamento especial, ganham mais 50% do salário."

terça-feira, 8 de fevereiro de 2011

Qual a importância da Guarda Municipal no senario atual da segurança pública?

A GM foi criada para proteção de bens e instalações públicas, bem como de seus usuários, nisso compreende o munícipe que usa os próprios públicos, na verdade a GM, é muito mais antiga que a redação da constituição de 1988, ela existe desde o tempo do império, e sempre foi muito importante no cenário da segurança pública. Antigamente existia a força pública, que eram homens que usavam uniforme azul marinho, este mesmo da GM, e eram estes os policiais que se conhecia, se vc tem algum parente que viveu nas décadas de 50 e 60 ele vai te dizer o que era a força pública, ue nada mais era que a GM com outro nome, instituição policial municipal. quando do golpe de 68, onde militares tomaram o poder do país, foi necessário a criação de uma força policial específica para cuidar da população, mas este cuidar não tem o sentido da palavra, quando digo cuidar é vigiar, para que a população no se insurgisse contra o governo, os militares(Exército, marinha e aeronáutica), estavam muito ocupados tomando conta do país, não podiam perder tempo com situações menores(a população), então foi aí que da força pública foram criadas as duas policias que conhecemos hoje, policia civil e militar, a civil que cuida da investigação e a militar que precisa estar fardada, caracterizada para inibir o cometimento de crimes, ou seja as pessoas tem de ver a viatura da policia militar, e sentir segurança ao vê-la de forma que sua simples ação de presença iniba ou coiba a intenção de alguém cometer um delito, dessa forma em 68, depois do golpe quem quis deixar a força pública e ser policial militar seguiu para a policia militar, quem quis ser policial civil deixou a força pública e foi ser policial civil, e a guarda municipal?, foi daí que os que ficaram na força pública passaram a ser chamados de GM. mas como disse esta denominação vem desde o império, e sempre foi muito respeitada. Mas os anos passaram a a policia militar achou -se no direito de restringir os poderes da GM. através de um lobby, no congresso retirou o poder de policia que a GM sempre teve, e destinou para si as verbas que eram destinadas a GM, porque ter duas instituições fardadas fazendo o mesmo serviço?, porém o tiro saiu pela culatra, o que se ve hoje, é uma policia militar sobrecarregada, sem efetivo suficiente para fazer o patrulhamento ostensivo, ocorrências pendentes, e em muitos dos casos salários baixos, porque como manter 150.000 soldados com bons salários? no caso de São Paulo. em contra partida o município que tem sua guarda municipal, pode treinar melhor seus homens, equipar melhor e pagar melhor, já que seu efetivo é menor, desta forma a GM passe de coadjuvante no cenário da segurança pública, a ator principal, em muitas cidades a GM é a primeira opção de um munícipe quando vai acionar ou pedir ajuda, porque se ligar para a PM, não vai ser prontamente atendido, não por culpa dos policiais, mas por culpa do sistema de trabalho, que atravanca o atendimento de ocorrencias, os comandos das PMs, se preocupam em mostrar números, enquanto que a GM, se preocupa em atender bem seu munícipe, e qual o maior patrimônio público que uma cidade pode ter? é o seu morador, a pessoa que paga seus impostos e não importa como, mem por quem, quer ser bem atendida em suas necessiades, e como a GM tem o dever de cuidar do patrimônio municipal, seu maior cuidado é com o bem estar da população. Então a GM deixa de ser força suplementar, e passa a ser força opcional de segurança pública, vá até a sede da GM de sua cidade, converse com os guardas, e tenha melhores informaçãoes a respeito da importância da GM.

segunda-feira, 7 de fevereiro de 2011

A Guarda Municipal e o Estatuto do Desarmamento - Atualizado com o Decreto nº 5.871/06 Análise sobre o Estatuto do Desarmamento em relação às Guardas Municipais, após a revogação do art. 45 do Decreto nº 5.123/04, com a entrada em vigor do Decreto nº 5.871, de 10 de agosto de 2006.

Com a nova legislação em vigor, tratando sobre o Estatuto do Desarmamento e legislações posteriores, é mister que as instituições policiais venham a se adequar aos preceitos legais. Desta forma, as Guardas Municipais, para que continuem atuando dentro da esfera da legalidade, impreterivelmente, terão que se afeiçoar ao estatuído pela Lei Federal n.º 10.826/03, Decreto Federal n.º 5.123/04.

Seguindo esta temática, convém ressaltar que a formação funcional dos integrantes das Guardas Municipais terá que ser realizada em estabelecimento de ensino de atividade policial, autorizada pelo Ministério da Justiça.

Ainda, outro item de suma importância, trata dos tipos de porte de arma, conforme a quantidade populacional do município.

Deste modo, considerando as suas peculiaridades, existem dois tipos de porte de arma para as Guardas Municipais: a particular (pessoa física) e a funcional (pessoa jurídica). Vejamos:

- Para as capitais dos Estados e os municípios com mais de 500.000 habitantes, independente de ser uma grande metrópole ou município da Região Metropolitana, os integrantes da Guarda Municipal passaram a ter direito aos portes de arma pessoal (particular) e institucional (funcional), sendo que para o último, independente de estar ou não em serviço;

- Para os municípios com mais de 50.000 e menos de 500.000 habitantes, os integrantes da Guarda Municipal, passaram a ter direito aos portes de arma pessoal (particular) e institucional (funcional), sendo que este último, somente em serviço;

- Para os municípios que integram a Região Metropolitana, desde que não tenham uma população acima de 500.000 habitantes (já mencionado anteriormente), cabe aos seus integrantes o direito aos portes de arma pessoal (particular) e institucional (funcional), sendo que este último, também somente em serviço, conforme nova redação dada pela Lei n.º 10.867/04, acrescentando o § 6º, no art. 6º da Lei n.º 10.826/03.

O que merece um cuidado especial diz respeito às armas da própria corporação, que poderão ou não obter autorização para aquisição, bem como a liberação destas armas aos seus integrantes, podendo ser exclusivamente durante o turno de serviço ou sem restrição quanto ao porte das mesmas.

Cabe lembrar, que caso as Guardas Municipais venham efetivamente a exercer o seu direito do porte de arma, faz-se antes necessário preencher os requisitos, tais como, a criação de uma Ouvidoria e de uma Corregedoria.


DA OUVIDORIA

Conforme preceitua o Art. 44, Parágrafo Único do Dec. n.º 5.123/04, “... da existência de Ouvidoria, como órgão permanente, autônomo e independente, com competência para fiscalizar, investigar, auditorar e propor políticas de qualificação das atividades desenvolvidas pelos integrantes das Guardas Municipais”.

Entende-se que as Guardas Municipais, a fim de manter o controle externo, necessitam da existência de uma Ouvidoria, como órgão autônomo e permanente, tendo o poder investigatório próprio.

Por tratar-se de um controle externo, o mesmo deverá ser independente, podendo ser representado por membros do Ministério Público e dos Conselhos Comunitários de Segurança, dentre outros.

Atualmente, este tipo de serviço, vem sendo desempenhado pelas prefeituras municipais, através do “disque-denúncia”, ou nos sítios cibernéticos institucionais, não tendo, contudo, a capacidade legal de fiscalizar, auditorar e propor políticas, servindo apenas como instrumento de reclamação quanto a possível infração funcional.


DA CORREGEDORIA

Do mesmo modo, pautado no Dec. n.º 5.123/04, em seu Art. 44, “... as Guardas Municipais dos municípios que tenham criado Corregedoria própria e autônoma, para apuração de infrações disciplinares atribuídas aos servidores integrantes do Quadro da Guarda Municipal”.

Tratando-se da Corregedoria, sendo um mecanismo de controle interno, o mesmo ...“deverá ser supra corporativo, envolvendo representantes de várias instituições e membros da própria Guarda Municipal, em rodízio, para evitar estigmatizações ou prejuízos na progressão da carreira”, conforme estudos realizados pelo Instituto Cidadania – Fundação Djalma Guimarães, os quais serviram como balizadores para edição da presente legislação.

Convém ressaltar, que a Corregedoria está direcionada para a apuração de infrações disciplinares, bem como aplicação das medidas cabíveis, devendo, entretanto, este organismo de controle ser próprio e específico para os integrantes da corporação, mantendo uma autonomia em relação à corporação Guarda Municipal, mas não necessariamente desvinculada da pasta municipal, as quais ambas estariam atreladas, tendo em vista a necessidade efetiva do controle funcional dos seus respectivos dirigentes.

Atualmente, alguns municípios mantêm nas Procuradorias setor responsável em apurar e aplicar punição aos seus servidores de maneira geral, sem distinção de sua função pública.

Com a vigência da presente legislação federal, faz-se necessário, a criação de uma Corregedoria, sendo esta própria para apurar e aplicar punição aos servidores específicos do Quadro da Guarda Municipal, estando subordinada diretamente a Secretaria, a qual se encontra hierarquicamente vinculada a Guarda Municipal.


DO REGISTRO DA ARMA DE FOGO PARTICULAR

O Certificado de Registro de Arma de Fogo, o qual tem validade em todo o território nacional, deve ser expedido pela Polícia Federal, sendo precedido de autorização do Sistema Nacional de Armas – SINARM.

Ainda, deverá ser renovado em período não inferior a 3 (três) anos, depois de atendidos os requisitos do Art. 10, § 1º, incisos I e III da Lei n º 10.826/03, em especifico para os Guardas Municipais das cidades com mais de 50.000 habitantes, conforme menciona o § 2º do Art. 11 da referida legislação, onde prevê a isenção das taxas aos integrantes dos incisos III e IV, do Art. 6º.

Neste caso, independente de ser Capital, Região Metropolitana ou Cidade de pequeno porte, tendo esta mais que 50.000 habitantes, poderão os integrantes das Guardas Municipais, adquirirem arma particular com as respectivas isenções a que se refere a Lei n° 10.826/03.


DO CADASTRO DAS ARMAS

O Sistema Nacional de Armas – SINARM, instituído no Ministério da Justiça, no âmbito da Polícia Federal, tendo circunscrição em todo o território nacional, tem competência legal para cadastrar as armas de fogo institucionais, constantes de registro próprio das Guardas Municipais.

Cabe ressaltar, que registros próprios são os realizados pela corporação, em documento oficial e de caráter permanente.

Compete, ainda, ao Ministério da Justiça a fiscalização e controle do armamento e da munição utilizados pelas Guardas Municipais, podendo neste caso firmar convênio com as próprias prefeituras ou secretarias de segurança pública estaduais.

Por fim, quanto à aquisição das armas de fogo e munições para as Guardas Municipais, convém ressaltar que a competência legal para expedir autorização é do Comando do Exército e a aquisição de armas de fogo pelos integrantes das guardas municipais na categoria de defesa pessoal é realizada através do Ministério da Justiça.


PORTE DE ARMA INSTITUCIONAL

Com o advento da Lei n.º 10.826/03, dois institutos foram apontados através da sua regulamentação, um tratando sobre o porte de arma de uso permitido à pessoa física e o outro à pessoa jurídica. Sobre a pessoa jurídica, cabe lembrar que se trata do porte de arma “funcional”, onde a instituição policial tem o direito de adquirir o referido armamento, repassando aos seus integrantes.

Este porte de arma recai à pessoa jurídica, que por sua vez delega o “uso” e o “porte” da arma de fogo ao seu funcionário habilitado, podendo ambos virem a responder solidariamente pelo uso indevido do respectivo instrumento de trabalho.

As Guardas Municipais das capitais dos Estados e dos municípios com mais de 500.000 habitantes, passaram a ter direito ao porte de arma “funcional”, durante e após o serviço. Em outras palavras, as que estiverem preenchendo os requisitos estatuídos pela legislação em vigor, poderão adquirir o armamento de acordo com seu efetivo total, cautelando individualmente aos seus guardas municipais; devendo, contudo, disciplinar em normas próprias os procedimentos relativos às condições para a utilização das armas de fogo de sua propriedade, inclusive para o uso da mesma fora de serviço.

Cabe lembrar que para o porte de arma “funcional” existia a limitação territorial dentro do respectivo município, sendo que os guardas municipais residentes em outros municípios poderiam deslocar-se para as suas moradias ou retornarem ao seu trabalho, com o referido armamento, necessitando apenas a autorização para este deslocamento.

Com o advento do Dec. n.º 5.871/06, o art. 45, do Dec. n.º 5.123/04, foi revogado, perdendo a eficácia este dispositivo legal, deste modo, com a ausência de norma regulamentadora, entende-se que a limitação territorial mencionada no art. 10, § 1º, da Lei n.º 10.826/03, está prejudicada ou inaplicável, entendendo-se com isso, que não existe dispositivo proibitivo quanto ao limite territorial para o porte de arma “funcional”, bem como extensivamente para o porte de arma “particular”.

Quanto às Guardas Municipais da Região Metropolitana e dos municípios com mais de 50.000 e menos de 500.000 habitantes, passaram a ter apenas o direito ao porte de arma “funcional” estritamente em serviço, ou seja, estas corporações podem repassar o armamento aos seus guardas municipais, desde que os mesmos estejam em serviço, sendo vedada à utilização fora da sua jornada de trabalho.

Quanto às Guardas Municipais da Região Metropolitana com população inferior a 50.000 habitantes, conforme o disposto no art. 6º, § 6º, da Lei n.º 10.826/03, com nova redação dada pela Lei n.º 10.867/04, inexiste qualquer previsão legal da sua quantidade populacional, como condição de liberação do porte de arma para os seus integrantes, aplicando-se deste modo, a sua respectiva previsão legal, dando direito aos servidores a terem, o direito ao porte de arma “funcional” estritamente em serviço, ou seja, estas corporações podem repassar o armamento aos seus guardas municipais, desde que os mesmos estejam em serviço, sendo vedada à utilização do referido armamento fora da sua jornada de trabalho.

Para que os integrantes das Guardas Municipais mencionadas acima possam fazer uso do respectivo armamento da sua corporação, faz-se necessário que, além da existência da Corregedoria e da Ouvidoria em seu município, tenham os mesmos realizado treinamento técnico de no mínimo 60 horas para arma de repetição e 100 horas para arma semi-automática, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Lei n.º 10.826/03.

Ainda, a corporação deve submeter o seu funcionário a teste de capacidade psicológica a cada dois anos, ressaltando que, esta avaliação se dá em razão do direito e da capacidade de portar arma de fogo, ou seja, o legislador busca criar mecanismos a fim de verificar se o servidor durante este decurso de prazo sofreu alguma forte emoção capaz de causar um distúrbio temporário ou permanente a sua psique.

Quanto ao possível envolvimento do guarda municipal em evento, onde haja disparo de arma de fogo em via pública, independente de existir vítima ou não, deverá o referido servidor apresentar Relatório Circunstanciado ao seu comando e ao órgão corregedor, a fim de se verificar se houve ou não abuso por parte do guarda municipal.

Este dispositivo legal estava causando duplicidade de interpretação, pois numa leitura rápida do art. 43, do Decreto n.º 5.123/04, pode-se entender erroneamente que em todo o evento de disparo de arma de fogo, o servidor deverá realizar o teste de capacidade psicológica, o qual não encontra amparo legal ao analisar minuciosamente o respectivo artigo, devendo para tanto, ser feita a leitura separando-o em dois momentos.

Por fim, depois de cumpridos os requisitos técnicos e psicológicos, estabelecidos pela Polícia Federal, à capacidade técnica e a aptidão psicológica para o manuseio de armas de fogo aos integrantes das Guardas Municipais deverá ser atestada pela sua própria instituição.

Sobre o porte de arma “funcional”, cabem algumas considerações:

Tratando das demais Guardas Municipais, as quais não foram abrangidas pelo texto legal em virtude de não se tratar de capital, Região Metropolitana ou município com população superior a 50.000 habitantes, há um tratamento desigual para a mesma função, exceção a regra é caso da Região Metropolitana como já vimos anteriormente.

Cabe lembrar que nos municípios pequenos, o Estado geralmente não dispõe de efetivo e equipamento policial necessário, a fim de guarnecer esta localidade. Diante disso, muitas vezes, até os “delegados” são cargos de confiança exercidos por pessoas que sequer têm conhecimento na área de segurança e as delegacias destas pequenas comarcas são “vigiadas” por presos de confiança ou funcionários da prefeitura.

Percebe-se, claramente, a necessidade destes municípios em terem nas suas Guardas Municipais, o efetivo exercício do poder de polícia, vindo a contar com seus integrantes no combate e prevenção ao crime.

Não é a quantidade populacional, mas sim, a localização do município, a renda “per capita”, e principalmente, a atividade econômica desta cidade que podem trazer um diagnóstico claro e preciso sobre o índice de insegurança.

Quanto às Guardas Municipais da Região Metropolitana e cidades com menos de 500.000 habitantes, o ideal é que estes municípios venham a ser assemelhados às capitais e grandes centros urbanos, no que tange ao porte de arma ‘funcional”, pois, além do acima exposto, ainda, existe o detalhe de que uma capital ou município bem policiado, com redução no índice de insegurança, conseqüentemente, terá ao seu derredor um possível índice de criminalidade acrescido, aonde o delinqüente acaba fugindo dos grandes centros urbanos, buscando abrigo e “trabalho” em outras localidades.


PORTE DE ARMA PARTICULAR

Quanto ao porte de arma particular aos guardas municipais, conforme está previsto no Art. 11, § 2º, da Lei n.º 10.826/03, além de ser permitido aos seus integrantes a aquisição e porte de arma de fogo, ainda, estão isentos do recolhimento de taxas de prestação de serviços relativos tanto ao registro, renovação e segunda via, quanto à expedição do porte federal de arma, renovação e segunda via, restringindo-se esta isenção a duas armas por servidor.

Neste caso, o presente dispositivo legal não restringe apenas a duas armas, mas sim isenta as taxas devidas somente para estas armas, podendo contudo, o referido servidor ter mais armas, devendo neste caso arcar com as referidas custas.

Cabe lembrar que, conforme Art. 28, da Lei n.º 10.826/03, os integrantes das Guardas Municipais das capitais e cidades com mais de 500.000 habitantes, ficam autorizados a adquirir arma de fogo “particulares”, tendo idade inferior a vinte e cinco anos.

Nos demais casos, os integrantes das Guardas Municipais dos municípios, onde a sua população seja inferior a 500.000 e superior a 50.000 habitantes, somente poderá o referido servidor adquirir arma “particular”, tendo idade superior a vinte e cinco anos.

Tratando-se do porte de arma “particular” categoria defesa pessoal aos guardas municipais acima mencionados, convém ressaltar que o referido porte não tem limitação territorial em relação ao município, uma vez que se trata de um porte de arma federal, sendo fornecido para uma arma particular e não pertencente à corporação.

Torna-se prudente que as Guardas Municipais venham a manter em seus cadastros internos, junto ao assentamento funcional a relação do armamento particular dos seus servidores, mantendo com isso um controle indireto sobre as respectivas armas.

Convém salientar que, independente da arma ser pertencente à corporação ou ao servidor, quando houver uma ocorrência (tanto interna quanto externa), envolvendo o guarda municipal de posse de arma de fogo, encontrando-se em estado de embriaguez, sob efeitos de substâncias químicas, alucinógenas ou medicamentos que provoquem alteração do desempenho intelectual ou motor, faz-se necessário o imediato afastamento das suas funções para tratamento especializado, devendo este preceito estar previsto na regulamentação interna quanto ao uso do respectivo armamento.

Cabe lembrar, que se trata de uma infração administrativa, a qual prevê a sanção de perda do respectivo porte de arma “particular” e “funcional”, bem como apreensão da mesma pela autoridade competente.

Por sua vez, caso o referido guarda municipal venha a ser surpreendido em uma das situações acima elencadas, o mesmo vindo a perder o direito ao porte de arma, poderá perante a sua corporação, tornar-se um servidor temporariamente inapto para efetivo exercício da função, assemelhando-se ao condutor de viatura que tem a sua Carteira Nacional de Habilitação suspensa por exceder a pontuação máxima prevista, devendo neste caso ser encaminhado para desempenhar funções administrativas até que se finde o processo administrativo ou resolvam-se os problemas impeditivos.

***

Com a edição da Portaria do Ministério da Justiça, a qual outorga o direito ao porte de arma de fogo 24 horas aos agentes penitenciários, convém ressaltar, que de maneira diversa com o texto legal, o Ministério da Justiça entende que o porte de arma particular aos servidores elencados no art. 6º, da Lei n.º 10.826/03, deve ser fornecido pela respectiva instituição de origem.

Convém ressaltar, que de acordo com o disposto na Lei n.º 10.826/03, art. 6º, inciso X, e § 1º - A, a instituição que tem efetivamente capacidade legal para fornecer porte de arma “particular” aos seus funcionários, em específico, são aos integrantes da Carreira Auditoria da Receita Federal, Auditores-Fiscais e Técnicos da Receita Federal.

Neste caso, com a edição da presente portaria o Ministério da Justiça, estaria transferindo a competência exclusiva da expedição do porte de arma “particular” ao autorizar que os agente penitenciários equiparem-se aos servidores mencionados na Lei n.º 10.826/03, art. 6º, inciso X, e § 1º - A.


CONFLITO DE COMPETÊNCIA SOBRE A EMISSÃO DO PORTE DE ARMA

PORTE DE ARMA PARTICULAR

A Polícia Federal, deverá conforme dispõe o estatuto do Desarmamento, dentre outras funções, manter o banco de dados do Sistema Nacional de Armas – Sinarm, do Ministério da Justiça, cadastrando as autorizações de Porte de Arma de Fogo e as renovações expedidas pela própria Polícia Federal.

Ao fazermos a leitura do Art. 10 da Lei n.º 10.826/03, devemos observar o disposto no Art. 6º, § 3º, onde preenchidos os requisitos mencionados neste dispositivo legal, tais como: a condicionante para autorização do porte de arma de fogo, estar diretamente vinculada “à formação funcional dos seus integrantes em estabelecimentos de ensino de atividade policial, à existência de mecanismos de fiscalização e de controle interno”.

Cumprindo as referidas exigências legais, por conseguinte, os servidores das Guardas Municipais, passam a equiparar-se ao disposto no § 4° do Art. 10, estando dispensados do cumprimento do disposto nos incisos I, II e III, do Art. 4º do Estatuto do Desarmamento.

Deste modo, os integrantes das Guardas Municipais, quando da obtenção do Porte de Arma “particular”, expedido pela Polícia Federal, sem previsão de limitação territorial, poderão ter seu pedido deferido, depois de comprovado o previsto no Art. 6º, § 3º, devendo contudo, cumprir apenas as exigências do Art. 10, incisos I e III, excluindo-se a exigência do inciso II, uma vez que existe o requisito especifico para os servidores da Guarda Municipal, caso contrário, o legislador estaria sendo redundante e antagônico, conforme podemos observar no art. 36, do Dec. n.º 5.123/04, “A capacidade técnica e a aptidão para o manuseio de arma de fogo, para os integrantes das instituições descritas nos incisos III, IV, ... ... serão atestadas pela própria instituição, depois de cumpridos os requisitos técnicos e psicológicos estabelecidos pela Polícia Federal”.

Tratando ainda do decreto regulamentador, cabe ressaltar que o Art. 42, trata dos critérios para a obtenção do porte de arma “particular”, referendando o acima exposto, sendo especificamente este o requisito indispensável para que a Polícia Federal venha a deferir o pedido do porte de arma, na modalidade defesa pessoa.

A Lei nº 10.826/03, em seu Art.11, instituiu a cobrança de taxas, pela prestação de serviços relativos, à expedição e renovação de porte federal de arma de fogo; e à expedição de segunda via de porte federal de arma de fogo, isentando os integrantes dos incisos I, II, III, IV, V, VI e VII do art. 6º, corroborando com o acima exposto, quanto à competência legal para a expedição do Porte de Arma de Fogo na categoria defesa pessoal, em se tratando se servidores das Guardas Municipais.

O supracitado dispositivo legal encontra a sua regulamentação no Dec. 5.123/04, em seu Art. 73, quando menciona que, “não serão cobradas as taxas previstas no art. 11, da Lei n.º 10.826/03, dos integrantes dos órgãos mencionados nos incisos I, II, III, IV, V, VI e VII do art. 6º, e em seu § 2º, esclarece que “a isenção das taxas para os integrantes dos órgãos mencionados no caput, quando se tratar de arma de fogo de propriedade particular, restringir-se-á a duas armas”, ressalte-se a isenção, não a limitação de aquisição.


PORTE DE ARMA INSTITUCIONAL

Quanto às armas de fogo pertencentes às Guardas Municipais, instituição, estas corporações poderão expedir porte de arma de fogo “institucional”, uma vez atendidos os critérios da Lei nº 10.826/03, bem como, firmando convênio com o Ministério da Justiça, conforme Art. 40, inciso III, do Dec. nº 5.123/04.

Outro modo de obtenção do porte de arma institucional, para as Guardas Municipais é o que dispõe o art. 44, do referido decreto federal, onde neste caso, necessita que a instituição Guarda Municipal, tenha criado a Corregedoria própria e autônoma, para apuração de infrações disciplinares, bem como, a existência de Ouvidoria, como órgão permanente, autônomo e independente.

Com o acima exposto, concluísse que a Identidade funcional mencionando a autorização para utilização da arma de fogo da instituição aos seus servidores, é o porte de arma institucional, abrangendo deste modo as armas da própria corporação.


PONTOS CONTROVERSOS

Atualmente com a edição da Portaria do Ministério da Justiça, o qual considera a identidade funcional do Agente Prisional, contendo a autorização do porte de arma aos seus agentes, além das armas institucionais, extensiva às armas particulares, dos respectivos servidores.

Surgem algumas questões controversas, pois o Poder Público Federal, acaba transferindo a responsabilidade da Polícia Federal de emitir porte de arma de fogo, sendo assim estes portes de armas deverão ser expedidos na identidade dos servidores, sem a abrangência do limite territorial, uma vez que o Art. 22 do Dec. nº 5.123/04, menciona que o referido porte tem abrangência em todo o território nacional.


O Decreto n.º 5.871, de 10 de agosto de 2006, e as Guardas Municipais

Com a entrada em vigor do Dec. n º 5.871/06, o art. 45 do Dec. nº 5.123/04, foi revogado perdendo a eficácia do limite territorial imposta as armas da corporação, onde anteriormente “a autorização de Porte de Arma de Fogo pertencente às Guardas Municipais” tinham “validade somente nos limites territoriais do respectivo município”, podendo eventualmente ser autorizado para deslocamento nos casos onde o servidor (Guarda Municipal) residisse em outro município, diverso do seu local de trabalho.

Com a revogação do presente dispositivo, para as armas da corporação quando estiverem em poder dos seus Guardas Municipais, quer cautelada permanentemente, quer momentânea, os referidos servidores podem portar as mesmas sem limitação territorial, uma vez que inexiste dispositivo legal proibitivo para este fim.


CONSIDERAÇÕES FINAIS

Acompanhando as legislações alteradoras do Estatuto do Desarmamento e o entendimento de alguns juristas, é possível que com a entrada em vigor do Dec. nº 5.871/06, possivelmente venha a ser editada uma Portaria pelo Ministério da Justiça, tratando do limite territorial (âmbito estadual) e permitindo o uso do armamento pelos Guardas Municipais 24 horas por dia, independente de ser arma institucional ou particular, desde que a corporação esteja em sintonia com o que dispõe a presente legislação vigente.

Cabe ressaltar que em decisão judicial em primeira instância, na comarca de Curitiba, já existe julgado neste sentido, entendendo que “marginalizar a conduta do réu (Guarda Municipal) que estava com uma arma (particular) registrada de uso permitido com porte funcional e no horário de trabalho seria antes de tudo uma grande injustiça”.

As maiores dificuldades encontradas para a interpretação do Estatuto do Desarmamento, estão nas palavras: à (s) Guardas Municipais, onde o legislador se refere a Instituição Guarda Municipal, e ao (s) Guardas Municipais, ou integrantes da, onde o legislador se refere, ao servidor que exerce a função de Guarda Municipal, e não a instituição em especifico.

Esta dificuldade na interpretação é que acaba gerando toda esta intranqüilidade, incerteza e distorção na interpretação de um simples lei que deve ser lida e interpretada de maneira literal “ipsis litteris” – segundo as próprias letras. (Claudio Frederico de Carvalho)

Por que manter a guarda municipal O dilema da Guarda Municipal, enquanto prestadora de serviço de Segurança Pública Municipal, não é encontrar resistência frente à legislação vigente, doutrinária ou jurisprudencial.

A Guarda Municipal pode ser mais que apenas uma corporação, pode ser principalmente solidária, dinâmica e uma grande prestadora de atendimentos de excelência em várias áreas de atuação para a população, trazendo benefícios com idéias simples e com um custo quase que inexistente.
Existem vários programas das Guardas Municipais no Brasil que estão apresentando resultados positivos junto a sua localidade. Em virtude da sua atuação direta com a comunidade, as Guardas Municipais passam a conhecer as tipicidades dos bairros, a ponto de, em determinadas regiões, onde a insegurança era premissa máxima, agora o cidadão já pode dizer: “eu estou me sentindo mais seguro, quando caminho pela minha cidade”.

O maior dilema da Guarda Municipal, enquanto prestadora de serviço de Segurança Pública Municipal, na esfera municipal, não é encontrar resistência frente à legislação vigente, doutrina ou jurisprudência, mas na intransigência de alguns dirigentes que a vêem como uma concorrente.

Cabe lembrar que quanto mais precária é a segurança oferecida pelo Poder Estatal, maior será o número de prestadoras de serviço de segurança particular, muitas na clandestinidade, onde acabam colocando em risco seus próprios contratantes.

À medida que a criminalidade aumenta no país em proporções assustadoras, surgem tendências político-partidárias querendo diminuir a competência na área de segurança pública por parte dos municípios.

Como podemos observar, em um determinado estado brasileiro, através da Diretriz nº PM3-001/02/01, editada em janeiro de 2001, pelo comando geral, a finalidade era repassar aos comandos locais o que segue abaixo:

“Padronizar os procedimentos das OPM em relação às guardas municipais existentes, bem como, aqueles a serem adotados junto ao poder público municipal nos municípios em que houver pretensão de criação dessas instituições e outras providências a serem adotadas para desestimular iniciativas nesse sentido.” (grifo nosso).

Percebe-se claramente que a preocupação deste comando não está voltada à área de Segurança Pública dos municípios em pauta, mas sim, nas lacunas deixadas por esta instituição, em virtude do seu sistema metódico e de certo modo arcaico, onde torna-se ineficiente frente às necessidades básicas da comunidade. O medo maior está na concorrência de um órgão público municipal capaz de diminuir os índices de insegurança local.

Anteriormente, a preocupação estava centrada no estado, em virtude da dicotomia policial. O governo federal, buscando pôr um fim a esse dilema, iniciou o processo de integração das instituições policiais. Para alguns comandantes retrógrados manterem-se ocupados, optaram em começar a se preocupar com a existência e manutenção das Guardas Municipais, esquecendo da sua principal função que é oferecer Segurança Pública de qualidade.

Por outro lado, enquanto estes comandantes digladiam-se politicamente, a criminalidade vem crescendo e se organizando cada vez mais, a ponto de tornar o povo e a polícia reféns em suas próprias casas e casernas. O crime nas grandes cidades tornou-se insustentável. O criminoso passou a desafiar as próprias instituições de segurança, que acabam por ser invadidas ou tornam-se objetos de atentados.

No Estado do Paraná, por sua vez, as organizações policiais têm adotado um relacionamento mais profissional, onde policiais civis e militares, junto com os guardas municipais, trabalham lado a lado no combate ao crime, cada um respeitando a sua área de atuação e, quando necessário, dando apoio à outra instituição.

Servindo como exemplo está a Operação Integrada, onde, juntos, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiro, Ministério Público e a Guarda Municipal de Curitiba, com demais órgãos da Prefeitura Municipal de Curitiba, vêm trabalhando semanalmente, há mais de três anos, nas fiscalizações de estabelecimentos comerciais da grande Curitiba.

Deste modo, não há o que se falar de milícias, mas de Guardas Municipais atuando em sintonia com os poderes públicos constituídos e sob a exegese da lei, cumprindo com a sua função constitucional e buscando minimizar os índices de insegurança nesta Capital.

Por sua vez, cabe lembrar que a Guarda Municipal não está exclusivamente voltada para a segurança pública, conforme os moldes do Regime Militar, mas sim para atuação na área de defesa social que corresponde a uma parcela significativa da prestação de serviço à comunidade de maneira extensiva, o qual abrange segurança pública, defesa civil, entre outras ações do poder público.

Defesa Social é a concepção de justiça criminal como ação social de proteção e prevenção, caracterizando-se pela aceitação da mutação de acordo com a evolução da sociedade. O Direito Criminal é, então, parte da polícia social; o crime está na sociedade, o homem apenas o revela. A eficácia do Direito Penal e da polícia em geral no controle da criminalidade é apenas de relativa importância. A prevenção prevalece sobre a repressão.

A criminalidade não se resolve no contexto restrito da Segurança Pública, mas em um programa de ampla defesa social, isto é, numa política social que envolva o punir (quando útil e justo) e o tratamento ressocializante do criminoso e do foco social de onde emerge.

Desta forma, a Guarda Municipal, sendo a prestadora de serviço que trabalha diuturnamente representando o Poder Público Municipal, em todos os bairros e periferias, torna-se uma das poucas instituições do município capaz de dar o pronto-atendimento às necessidades locais.

Por fim, conforme Theodomiro Dias Neto comenta, “Pesquisas norte-americanas realizadas durante os anos de 60 e 70 revelaram que embora a cultura e estrutura policial estivessem inteiramente voltadas à repressão policial, parte significativa dos pedidos de assistência referia-se a pequenos conflitos. Hoje é fato conhecido que a polícia, mesmo em contexto de alta criminalidade, chega a consumir 80% de seu tempo com questões como excesso de ruído, desentendimento entre vizinhos ou casais, distúrbios causados por pessoas alcoolizadas ou doentes mentais, problemas de trânsito, vandalismo de adolescentes, condutas ofensivas à moral, uso indevido do espaço público, ou serviços de assistência social, como partos”. (grifo nosso)

Como vimos na pesquisa, o que nos Estados Unidos era realidade nos anos 60 e 70, aqui no Brasil continua sendo uma rotina, a qual necessita, com uma certa urgência, ser revista pelos Poderes Públicos constituídos.

As Guardas Municipais têm contribuído de maneira significativa nestes diversos tipos de atendimento acima citados, entre outros mais. (Claudio Frederico de Carvalho)